Órgãos públicos que recebem denúncias de agressões ambientais:

a. IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), www.ibama.gov.br
É o principal órgão do governo federal para fiscalização e controle ambiental. Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente (caça e comércio ilegal de animais; poluição do ar, da água ou do solo) podem ser feitas pela “linha verde” (0800-61-8080), um serviço da Ouvidoria do Ibama que recebe qualquer denúncia.

Unidades Regionais do Ibama

IBAMA-AC (68) 226-3212
IBAMA-AL (82) 241-1600
IBAMA-AM (92) 237-3718/237-3710
IBAMA-AP (96) 214-1100/214-1101
IBAMA-BA (71) 345-7322
IBAMA-CE (85) 272-1600/272-2900
IBAMA-DF (61) 224-2160/223-6155
IBAMA-ES (27) 225-8510/PABX: 324-1811
IBAMA-GO (62) 224-2488/224-2498
IBAMA-MA (98) 221-2776/221-2125
IBAMA-MG (31) 337-2624/335-6611
IBAMA-MS (67) 382-2966/1802/1141/2902/2805/2405
IBAMA-MT (65) 644-1200/1511/1452
IBAMA-PA (91) 241-2621/224-5899
IBAMA-PB (83) 244-4100
IBAMA-PE (81) 441-5033/441-1380
IBAMA-PI (86) 232-1142/232-1652
IBAMA-PR (41) 222-3029/322-5125
IBAMA-RJ (21) 224-6214/3242/231-0352
IBAMA-RN (84) 221-4233/4234
IBAMA-RO (69) 223-3607/3598
IBAMA-RR (95) 224-4011/4921/6006
IBAMA-RS (51) 225-2964/2594/2144 - 228-7186/7290
IBAMA-SC (48) 223-3465/222-6541/224-6070
IBAMA-SE (79) 221-1573/1574/1575
IBAMA-SP (11) 881-8752/8599
IBAMA-TO (63) 215-2381/2645

b. Órgão estadual de Meio Ambiente (secretaria, diretoria ou departamento - pesquisa por Estado) : Atende a casos de poluição sonora, do ar, caça e comércio ilegal de animais silvestres e derrubada de árvores. Entrar em contato com as regionais mais próximas.

c. Procuradorias do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor
Podem promover inquéritos e ações judiciais a partir de denúncias de danos ao meio ambiente, ao patrimônio público e ao consumidor, sem custo para o cidadão. Procurar a unidade mais próxima.

d. Polícia
A agressão ambiental é crime. Tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Florestal e de Mananciais, que faz parte da Polícia Militar, podem autuar, aplicar multas, embargar obras e apreender materiais utilizados durante uma infração ambiental. Telefones gratuitos: Polícia Civil (telefone: 147) Polícia Militar (telefone: 190).

e. Órgãos de Defesa do Consumidor
(Procon, Decon): têm poder de fiscalização e punição no caso de lesões ao consumidor por fornecimento ou serviço (exemplo: contaminação da água das torneiras, devido à poluição ambiental). Contate o órgão da sua região.

f. Poder Legislativo(Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores)
Em caso de infrações de maior repercussão, sobretudo quando estão relacionadas ou dependem de uma política pública, pode agir promovendo debates públicos ou solicitando requerimento de informações aos responsáveis, entre outras medidas. Contatar a Comissão de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor, quando existir, ou o parlamentar mais sensível à questão.

g. Conselhos de Meio Ambiente
O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Estadual de Meio Ambiente ou Conselho Municipal de Meio Ambiente reúnem representantes do setor público e da sociedade civil. Para infrações de maior repercussão, podem exigir ações efetivas por parte dos órgãos de meio ambiente.

h. CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)
É responsável por todas as atividades nucleares no País, inclusive o controle e fiscalização de denúncias sobre lixo nuclear e outros tipos de contaminação radioativa: www.cnen.gov.br, tel (21) 546-2320, fax (21) 546-2282.

i. Prefeitura Municipal
Age em casos de poluição sonora, lixo, construções clandestinas em áreas de preservação ambiental, praças ou jardins mal-conservados, extração irregular de argila e areia, e demais problemas no âmbito municipal. Caso não haja órgão municipal competente, contate o gabinete da prefeitura.

j. Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo)
Trata da poluição do ar, solo e água. Programas: poluição do ar por veículos automotores, prevenção à destruição da camada de ozônio, proclima (contra as mudanças climáticas), entre outros. Telefone (11) 3030-6000, fax (11) 3030-6402. Disque Meio ambiente 0800 113560 (reclamações, sugestões ou denúncias).